Pregão Eletrônico Nº 90012/2025, AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90012/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 165.00001365/2025-17
A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP, considerando:
a) A realização do Pregão Eletrônico nº 90012/2025, com início da sessão em
09/05/2025, no qual, sagrou-se vencedora a empresa MILANO PRESTADORA DE
SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.325.541/0001-07;
b) Que foi realizada a rescisão unilateral do contrato, por parte da Administração, nos
termos do artigo 137, inciso I, da Lei 14.133/2024;
c) o disposto no artigo 90, §2° e seguintes da Lei 14.133/2021;
Convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para que retornem à
fase de julgamento e habilitação, a fim darem continuidade à contratação referente ao
saldo e período restante da contratação.
As propostas serão analisadas e, posteriormente, a documentação referente à
habilitação será verificada, com vistas a cumprir o disposto no § 4º, inciso II, do art.90,
da Lei 14.133/2021.
No que se refere ao valor estimado atualizado da contratação, o saldo remanescente é
de R$ 279.725,00 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e cinco reais), e o
período de vigência contratual é de 23/03/2026 – 09/09/26, sem prejuízo da
possibilidade de prorrogações sucessivas, respeitada a vigência máxima decenal.
Ressalta-se que o procedimento será retomado a partir do momento posterior à etapa
de lances, isto é, julgamento e habilitação. Vale salientar ainda que para a assinatura do
respectivo contratado, será considerada a ordem de classificação após a disputa de
lances do procedimento licitatório disponível no comprasnet. O licitante vencedor do
certame deverá assinar o contrato no prazo previsto no instrumento convocatório.
A reabertura ocorrerá de maneira eletrônica, nos moldes já estabelecidos no Edital já
publicado, na mesma plataforma (ComprasNet), disponível no link
https://www.gov.br/compras/pt-br a partir das 10:00 do dia 20/02/2026