Direito de Família

Relaciona-se às questões familiares, como casamento, filiação, guarda de filhos, divórcio e sucessão.

Direito das Sucessões

Regula a transferência de bens e direitos após a morte de uma pessoa.

Direito da Infância e da Juventude – Ato Infracional

Trata da necessidade de defesa em casos de Atos Infracionais, que são condutas descritas como crime ou contravenção penal, praticadas por crianças ou adolescentes.

Direito das Pessoas com Deficiência

Visa garantir igualdade de oportunidades, acessibilidade e inclusão em todas as esferas da vida, promovendo dignidade, autonomia e participação plena na sociedade.

Direito das Pessoas

Trata da capacidade civil, direitos da personalidade e status jurídico das pessoas, como capacidade civil, tutela, curatela, emancipação.

Direito da Personalidade

Protege os direitos relacionados à dignidade, honra, imagem e privacidade das pessoas, como danos morais, direito à imagem, direito ao nome.

Direito do Consumidor

Normas que protegem o consumidor nas relações de compra e venda de bens e serviços, abrangendo questões como publicidade enganosa, prazos de garantia e trocas de produtos.

Defesa do Executado

Visa garantir o direito de defesa em ações judiciais de cobrança e facilitar a resolução do litígio, evitando penalidades decorrentes desse tipo de processo.